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50 anos de desenvolvimento nacional

Esta exposição tem por objetivo exibir imagens que sintetizam 50 anos de desenvolvimento nacional, com ênfase nos aspectos econômicos que marcaram o período. As últimas cinco décadas, especialmente as de 1950 a 1980, assinalam a passagem de um Brasil predominantemente agrícola a um Brasil urbano, industrial e de serviços. Foram anos de ampla industrialização e de autonomia da indústria nacional, modificações na estrutura da produção agrícola, incremento da urbanização, popularização dos meios informáticos, desenvolvimento tecnológico e de uma substituição lenta e gradual de um Estado forte e atuante na economia para um Estado regulador, aspecto expresso visivelmente nos processos de desestatização e privatização ocorridos na última década. Em todos estes anos é visível a presença do BNDES, não apenas como instituição especializada no apoio financeiro a projetos de investimento essenciais à modernização da economia brasileira, mas, principalmente, como um dos agentes condutores da política econômica.

O BNDES foi criado em 20 de junho de 1952; com o nome de Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico - BNDE, após inúmeros estudos sobre os problemas e as perspectivas da economia brasileira e o papel a ser reservado às empresas estatais e à iniciativa privada, visando superar os obstáculos que emperravam o ritmo do desenvolvimento nacional. Esse debate, ocorrido nas décadas de 1930 e 1940, envolveu instituições governamentais, entidades privadas e personalidades como o empresário Roberto Simonsen e o professor Eugênio Gudin.

Os antecedentes mais próximos à criação do Banco remontam às atividades da Comissão Mista Brasil-Estados Unidos. Organizada em 1950, a Comissão elaborou uma série de recomendações às autoridades governamentais destacando-se a necessidade da criação de um organismo, com características distintas de todos os outros, capaz de gerenciar uma rede de amplos e complexos projetos de investimento. Criou-se então o BNDE, ao qual foi conferida a responsabilidade de gerir o Fundo de Reaparelhamento Econômico, instituído poucos meses antes; de administrar e garantir os créditos em moeda estrangeira comprometidos com o Programa de Reaparelhamento Econômico; e de preparar, analisar e financiar projetos de investimento.

A criação do Banco deve ser vista como parte das medidas promovidas pelo novo governo de Getúlio Vargas, iniciado em 31 de janeiro de 1951. Estas medidas destinavam-se a incentivar o desenvolvimento econômico nacional, priorizando a industrialização, e incluíam investimentos públicos no sistema de transportes e de energia, com a abertura de um crédito externo de 500 milhões de dólares, além da ampliação da oferta de energia para o Nordeste, o equacionamento do problema do carvão nacional, o reequipamento da marinha mercante e do sistema portuário. Neste modelo de desenvolvimento adotado por Vargas, chamado de 'nacionalista', importava de fato, substituir as importações, cabendo ao Estado controlar a infra-estrutura e a indústria básica, ficando as outras áreas da atividade econômica nas mãos das empresas privadas nacionais.

A gestão de Juscelino Kubitschek, os chamados anos JK, se caracterizou como um período de otimismo gerado pela estabilização econômica. Aquilo que o jargão da propaganda oficial chamou de ‘cinqüenta anos em cinco' estava consubstanciado no Plano de Metas, que possuía 31 objetivos, distribuídos por 6 temas: energia, transportes, alimentação, indústrias de base, educação e a construção de Brasília, a meta-síntese. Na prática, o governo de Juscelino representou a substituição do modelo 'nacionalista' de Getúlio Vargas por uma política 'nacional-desenvolvimentista', que agregava à uma ampla atividade do Estado nos setores de infra-estrutura, a empresa privada nacional e o incentivo a entrada de capitais estrangeiros, com ênfase na industrialização. Para viabilizar o Plano de Metas foi fundamental a integração entre o BNDE e o Conselho de Desenvolvimento. Ao BNDE coube, juntamente com a Comissão Econômica para a América Latina - CEPAL, formular os estudos que orientaram os investimentos a serem realizados. O Banco também atuou no Conselho ocupando a secretaria executiva e participando dos grupos de trabalho, cabendo-lhe o papel de agente financiador de projetos e administrador dos recursos.

O balanço da atuação do BNDE ao final do governo Juscelino é francamente positivo: até dezembro de 1960, havia firmado contratos para o financiamento de 133 projetos, teve suas fontes de recursos ampliadas e espalhou-se em vários campos de atuação.

O curto governo de Jânio Quadros ficou marcado pela redução dos subsídios às importações numa tentativa de reequilibrar a balança comercial, o que credenciou o governo junto ao Fundo Monetário Internacional a renegociar a dívida externa brasileira. A situação financeira que Jânio anunciara como terrível agravou-se na gestão de João Goulart, o que o levou a lançar o Plano Trienal que propunha uma combinação entre crescimento econômico, reformas sociais e combate à inflação prevendo a reforma agrária, a redução dos gastos públicos, mas não dos investimentos. O plano econômico - que não havia tido o apoio dos setores influentes da sociedade - acabou fracassando em meados de 1963, tornando-se fator decisivo para o movimento que culminou no golpe de 64.

A política econômica adotada pelo regime militar tratou, logo de início, de aparelhar a máquina de Estado, controlando seus gastos, reduzir o déficit público e aumentar a arrecadação de impostos. Entre 1969 e 1973, período conhecido como o 'milagre brasileiro', houve um extraordinário desenvolvimento da economia nacional, devido em grande parte a taxas relativamente baixas de inflação e um investimento considerável de capital estrangeiro, especialmente na indústria automobilística, que liderou o crescimento industrial. Expansão do comércio exterior, diversificação das exportações e aumento da capacidade de arrecadar tributos também são aspectos representativos da política econômica do período capitaneada pelo ministro da Fazenda Delfim Neto. Mas, os anos do milagre são, também, anos de escassos investimentos em programas sociais e de projetos grandiosos de estradas e obras, alguns mal sucedidos, como é o caso da rodovia Transamazônica. No governo Geisel o II Plano Nacional de Desenvolvimento tratou de incentivar os investimentos das empresas privadas na produção de bens de capital, contando, para este objetivo, com o sistema de incentivos e créditos do BNDE. Na prática, a política econômica acabou por colocar nas mãos das grandes estatais - como a Petrobras e a Eletrobras - a responsabilidade pela industrialização nacional. Os últimos anos do regime militar - especialmente 1981-1983 - foram de recessão, declínio do Produto Interno Bruto e alta da inflação. Em 1982, o Banco, ampliando o seu campo de atuação, passou a incorporar o S de Social, o que representou uma nova vertente, a de investimentos em inúmeros programas sociais.

A gestão de José Sarney ficou marcada, no campo econômico, pela política adotada pelo ministro da Fazenda, Dílson Funaro - nomeado quando presidia o BNDES. O mentor do Plano Cruzado, batizado em função da criação de uma nova moeda, buscava a todo custo conter a inflação, congelando preços e salários. Mas, o fracasso do Plano Cruzado e os anos difíceis que se seguiram - com o retorno da inflação e baixas taxas de crescimento econômico - não modificaram o perfil eficiente do BNDES. Ao longo da década de 1980, o Banco registrou lucros em suas operações e apresentou baixas despesas administrativas, mantendo papel relevante no financiamento de projetos governamentais, aportando recursos para o metrô do Rio de Janeiro, para a etapa final da hidrelétrica de Itaipu e para a modernização da Companhia Brasileira de Trens Urbanos.

Com a eleição de Fernando Collor de Melo, em março de 1990, um novo modelo econômico e de gestão do Estado foi formulado, abrindo espaço para a discussão sobre o papel do BNDES. Naquele momento, o Banco vocacionou-se para o financiamento das exportações brasileiras e da capacitação tecnológica bem como o saneamento de empresas estatais para fins de privatização.

Das linhas de atuação do Banco formuladas em 1990, a participação nos processos de privatização foi a sua marca mais consistente: a série de privatizações iniciada com a da Usiminas, em 1991, seguida da Companhia Siderúrgica Nacional e do setor petroquímico, em 1992, deu novamente ao Banco o papel de condutor da política econômica, papel que seria reforçado na gestão de Fernando Henrique Cardoso. Como instrumento da ação do governo, o BNDES participou nos últimos anos do financiamento do gasoduto Brasil-Bolívia, das hidrovias dos rios Madeira e Araguaia-Tocantins, das obras do metrô do Rio de Janeiro e São Paulo e do porto de Sepetiba. Essa vertente, no entanto, não reduziu a importância do Banco no comando do processo de privatização, com destaque para o restante do setor petroquímico, a Companhia Vale do Rio Doce e as companhias estatais e bancos de propriedade dos governos estaduais. O balanço destes 50 anos de atuação do Banco aponta para a característica que melhor o define a de ser um dos principais agentes do desenvolvimento nacional.

Maria do Carmo Teixeira Rainho
Curadora da exposição

 

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