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O controle da produção industrial e a Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal

No Brasil, até o início do século XX, predominavam os matadouros de pequenos produtores e as charqueadas – que produziam a carne salgada e ressecada ao sol. As condições sanitárias dessas instalações eram extremamente precárias, o abate ocorria diretamente no chão, sem equipamentos adequados e sem o descarte apropriado dos resíduos, geralmente deixados dispersos ou amontoados nos arredores do matadouro.                  

A preocupação do governo com as condições sanitárias da nascente indústria de processamento de carne teve início com o decreto n. 7.622, de 21 de outubro de 1909, que criou a Diretoria de Indústria Animal, no Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, com o objetivo de “facilitar aos criadores do país a cooperação do Estado em tudo que possa concorrer ao progresso da indústria animal e seu desenvolvimento”. O decreto estabelecia que só poderiam ocupar os cargos de chefe e ajudantes da Seção de Medicina Veterinária e Inspeção Sanitária do Gado, veterinários formados no país ou no exterior. A criação da Diretoria de Indústria Animal levou o governo federal a fundar as duas primeiras instituições de ensino de medicina veterinária no Brasil, ambas na cidade do Rio de Janeiro: a Escola de Veterinária do Exército (criada pelo decreto n. 2.232, de 6 de janeiro de 1910), que começou a funcionar em 17 de julho de 1914, e a Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária (decreto n. 8.919, de 20 de outubro de 1910), que iniciou suas atividades em 4 de julho de 1913.

Ainda na primeira década do século XX, as inspeções sanitárias em matadouros, entrepostos, frigoríficos, feiras, estabelecimentos de laticínios e exposições de gado tornaram-se responsabilidade do Serviço de Indústria Pastoril, setor do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio criado pelo decreto n. 11.460, de 27 de janeiro de 1915. Esse serviço, precursor do atual Serviço de Inspeção Federal (SIF), era responsável por atestar a procedência de produtos registrados e inspecionados. 

No caso dos matadouros-frigoríficos, os inspetores do Serviço de Indústria Pastoril receberam capacitação no Centro de Treinamento e Inspeção de Carnes instalado no frigorífico da empresa britânica Anglo. Neste centro, veterinários estrangeiros da empresa treinavam os novos inspetores veterinários do Ministério da Agricultura na padronização de metodologia de procedimentos de inspeção, antes de assumirem seus postos, e os alunos das escolas de veterinária nas várias etapas dos processos da indústria da carne: tecnologia de abate, inspeção e processamento. 

Na primeira metade do século XX, o principal objetivo do sistema de inspeção de alimentos governamental foi assegurar os meios adequados de vistoria e controle para auferir a qualidade higiênica, sanitária e tecnológica dos alimentos processados industrialmente. Em 1950, foi publicada a lei n. 1.283, de 16 de dezembro, que determinou aos estabelecimentos que fossem entrepostos de produtos de origem animal o cadastramento junto ao Ministério da Agricultura. Dois anos depois, foi instituído o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Rispoa), por meio do decreto n. 30.691, de 29 de março, que definiu como seria realizada a inspeção sanitária pelo Ministério da Agricultura, ficando sujeitos à inspeção e reinspeção os animais de açougue, a caça, o leite, o ovo, o pescado, o mel, a cera de abelha e seus produtos derivados. O controle industrial e sanitário de produtos de origem animal continua, hoje, a cargo da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), cujas atribuições abrangem a higiene geral dos estabelecimentos de abate e industrialização de produtos de origem animal e seus derivados. 

De modo geral, as duas principais funções da Dipoa no período de 1939 a 1972 eram as ações de inspeção e controle. A ação de inspeção consistia no exame de situações anormais que, de alguma maneira, condicionavam ou impediam o aproveitamento do produto ou matéria-prima para o consumo humano. Por sua vez, a ação de controle consistia na fiscalização sobre as atividades, processos ou produtos, e sua adequação às normas preestabelecidas. 

Atualmente, o Ministério da Agricultura registra cerca de quatro mil estabelecimentos com o selo de aprovação do Serviço de Inspeção Federal (SIF) e mais de 120 mil rótulos aprovados.

 

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